Política de Privacidade da 9daa

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da 9daa, nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD, é a plataforma 9daa, operadora do domínio https://9daa.cam. Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, você pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "Solicitação LGPD – [seu pedido]".

O DPO é o canal oficial entre a 9daa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Toda comunicação relacionada à LGPD deve ser direcionada exclusivamente a esse canal para garantir tratamento adequado e dentro dos prazos legais.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (documento com foto), número de telefone, endereço de e-mail;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: método de pagamento utilizado, chave Pix (quando aplicável), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: cópia de documento de identidade com foto e comprovante de residência, solicitados no processo KYC (Know Your Customer).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, URLs de origem;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos utilizados, bônus ativados, horários de acesso.

2.3 Dados de terceiros

Em situações específicas, a 9daa pode receber dados de provedores de serviços de verificação de identidade ou listas de prevenção a fraudes, para fins de conformidade regulatória e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), nos termos da Lei nº 9.613/1998 e demais normas aplicáveis.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais tratados pela 9daa são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do titular, a maioridade (18 anos) e a titularidade dos métodos de pagamento;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar atividades suspeitas e cumprir obrigações de reporte às autoridades competentes;
4. Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, verificações de segurança e manutenção da plataforma;
5. Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, somente quando houver consentimento explícito do titular;
6. Cumprimento de obrigações legais: atender determinações da ANPD, autoridades fiscais, regulatórias e judiciais;
7. Melhoria contínua da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 9daa fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo titular ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte à ANPD e demais autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não haja conflito com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, podendo o titular revogar o consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A 9daa não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessários e com garantias contratuais de confidencialidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediários (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedoras de software de cassino (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) somente na medida necessária para a execução das rodadas;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em KYC e prevenção a fraudes, para confirmar documentos e maioridade;
• Autoridades públicas: ANPD, Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem e segurança da informação, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto durar a relação contratual, observados os prazos mínimos legais:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação com o titular;
• Dados financeiros e de KYC: conservados por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e tributária;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados para fins promocionais (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o cumprimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A exclusão antecipada pode ser solicitada pelo titular, ressalvados os casos em que a conservação seja obrigatória por lei.

7. Medidas de Segurança

A 9daa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração indevida, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento irregular. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as conexões entre o titular e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (ex.: bcrypt) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados estritamente necessários para sua atividade;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com alertas automatizados para tentativas de acesso não autorizado;
• Testes periódicos de segurança (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes, com procedimento definido para notificação da ANPD e dos titulares em caso de violação de dados que possa acarretar risco relevante.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9daa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho e, mediante consentimento, personalizar a experiência e exibir conteúdo relevante. Veja a classificação dos cookies utilizados:

Você pode gerenciar e revogar consentimentos relacionados a cookies não essenciais a qualquer tempo nas configurações de privacidade da sua conta. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 9daa, possui os seguintes direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação por escrito ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD" e descrevendo o pedido. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme o artigo 19 da LGPD. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

10. Menores de Idade

Os serviços da 9daa são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos. Não coletamos nem tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos que dados de um menor foram fornecidos sem consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada.

Caso você suspeite que um menor de idade criou uma conta na 9daa, comunique imediatamente ao nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11. Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 9daa adota medidas para garantir que as transferências internacionais de dados ocorram em conformidade com o artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados entre a 9daa e os destinatários internacionais;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados compatível com o exigido pela LGPD ou conta com decisão de adequação reconhecida;
• Exigência de que os fornecedores internacionais implementem medidas técnicas e organizacionais equivalentes às adotadas pela 9daa no Brasil.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 9daa pode revisar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração material será comunicada ao titular por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de vigência da nova versão.

A versão em vigor sempre estará disponível em https://9daa.cam/privacy-policy com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão revisada constitui aceitação das novas disposições.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, utilize os canais abaixo. Todas as solicitações são atendidas integralmente em Português Brasileiro:

• E-mail do DPO / Suporte LGPD: [email protected] — indique no assunto "Solicitação LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24h/7 dias para dúvidas gerais sobre privacidade
• WhatsApp (somente texto): +55 11 9 0000-0000

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.